História
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Restauração do Concelho

by on 19 de Outubro de 2013
 

Restauração do Concelho

Finalmente, em Janeiro de 1917, por proposta do deputado Magalhães Godinho foi aprovado no Congresso da República a restaurar do velho concelho.
Assim, no Diário do Governo de 20 de Janeiro de 1917, I Série nº . 11, vinha publicada a Lei nº. 644, do seguinte teor:

Em nome da Nação, o Congresso da República decreta e eu promulgo, a Lei seguinte:
Artigo 1º. – É restaurado o antigo Concelho da Marinha Grande, com sede naquela Vila, e constituído por esta freguesia e pela de Vieira, que, portanto fica desanexada do concelho de Leiria.
Artigo 2º. – Dos encargos que a Câmara Municipal de Leiria tem para a Companhia Geral de Crédito Predial Português e Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, fica a cargo do vosso Concelho da Marinha Grande uma parte proporcional ao rendimento colectável da paróquia desanexada.
Artigo 3º. – Cessem desde já as funções dos cidadãos das duas paróquias que pertençam à Câmara Municipal ou Junta Geral de Leiria, e o Governo, pelo Ministério do Interior, designará o dia para, nos dois referidos concelhos se proceder à eleição da Câmara Municipal e Procurador à Junta Geral.
Artigo 4º. – Fica revogada a legislação em contrário. Os ministros do Interior e das Finanças a façam imprimir, publicar e correr.
Paços do Governo da República, 25 de Janeiro de 1917.
Bernardino Machado – Braz Mousinho de Albuquerque – Afonso Costa
.

Em 16 de Fevereiro de 1917, o Governador Civil de Leiria Dr. João Salema de Sousa Abreu Gouveia e Faria de Carvalho Pereira, nomeou a Comissão Instaladora, composta por:

José dos Santos Barosa (Presidente), José Simplício de Sousa Virgolino, Joaquim Matias Sobrinho, Ilídio Duarte de Carvalho e Joaquim Gouveia Pedrosa (vogais).

No dia 26 de Março de 1917, iniciaram-se os festejos comemorativos da restauração do concelho, com a vinda de altas individualidades distritais e do Governo Central.

Falou em primeiro lugar o Presidente da Comissão Instaladora, José dos Santos Barosa, que cumprimentou as autoridades e o povo presentes e informou que já estava eleita a Comissão constituída para formar o novo Senado e a nova Câmara, composta por: António Matias (Presidente), Joaquim dos Santos Barosa, Joaquim Morais Matias, João de Magalhães Júnior José Simplício de Sousa Virgolino, Joaquim Augusto Ferreira de Morais, Dâmaso Luiz dos Santos, Joaquim Gouveia Pedrosa, Alfredo Luiz Féteira, Deonísio da Mota, Guilherme Pereira Roldão e José Frasco Júnior.

Esta Comissão designou os membros do novo Senado e da nova Câmara, indicando os respectivos Presidentes que foram empossados em 8 de Outubro de 1917.

Senado Municipal – António Matias.

Câmara Municipal – José Simplício S. Virgolino.

A partir daí vários foram os Presidentes que passaram pela edilidade Municipal da Marinha Grande.

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