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Reestruturação Empresarial à custa do emprego

by on 4 de Maio de 2015
 
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Salvar o negócio à custa do emprego

        A crise económica que alastrou um pouco por toda a Europa teve consequências nefastas para as empresas, que se viram obrigadas a uma reformulação quando a situação financeira bateu no vermelho. Corte de custos laborais foi a fórmula mais utilizada.

Texto: Pedro Gabriel

      Numa organização conjunta entre a Fundação Friedich Ebert e o SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do ISEG, realizou-se no dia 27 de março um seminário subordinado ao tema “Restruturação empresarial na Europa: o que mudou com a crise?”.

      O seminário serviu para abordar a mudança nas reestruturações das empresas em vários países europeus no pós-crise, com maior incidência em Portugal.

      Ola Bergstrom é professor na Universidade de Gotemburgo e um dos rostos do projeto Moliere (ver caixa 1). Em sua opinião, o conceito de reestruturação poe ser problemático, não só pela falta de entendimento acerca da sua definição, como muitas vezes é usado para categorizar e encapotar outro tipo de medidas como despedimentos ou reduções salariais, entre outros.

      “A reestruturação é usada como um conceito único para todo o tipo de alterações que, do ponto de vista do trabalhador, implica mudanças no tipo de emprego e nas condições de trabalho”, explicou.

 

Mecanismos de ajustamento

 

      Ola Bergtrom socorreu-se da teoria do economista francês Bernard Gazier, que define o chamado regime de reestruturação como a combinação de mecanismos de adaptação e medidas controladas ou adotadas por um determinado grupo de atores.

      Segundo Gazier, existem três tipos principais de mecanismos de ajustamento, alcançados através de adoção de determinadas medidas:

      – Ajustamento de preços é um dos mais comuns. No mercado laboral refere-se a salários e remunerações. Quando as empresas sofrem uma queda na procura dos seus serviços \ produtos optam por reduzir salários ou congelar o aumento dos mesmos.

      – Ajustamento quantitativo quando se reduz ou aumenta a mão-de-obra conforme a procura. Reduzir a mão-de-obra pode ser conseguido reduzindo o número de horas de trabalho ou o número de trabalhadores através de reformas antecipadas. Já o aumento é conseguido através da procura por mão-de-obra imigrante ou através do aumento de idade de reforma, entre outros. Investir na formação qualificada também pode ser uma maneira de aumentar a oferta de mão-de-obre.

      – Ajustamento qualitativo. Refere-se a medidas que aumentam a qualidade da força de trabalho ou garantem que o mesmo é feito de forma eficiente. A maneira mais comum é através da formação\treino, que aponta para um aumento da qualidade. Ajustamento qualitativo também diz respeito ao mecanismo que permite a realocação de trabalhadores (na mesma empresa ou entre empresas), de forma a manter ou aumentar a produtividade.

 

O antes e o depois

 

      Os quadros 1 e 2 indicam, respetivamente, o posicionamento dos países antes e depois da crise e como as medidas de reestruturação tomadas por cada um afetaram esse mesmo posicionamento.

      Podemos constatar que existe um desvio em países como a Eslovénia, Bulgária, e República Checa, primeiramente dominados pelo ajustamento de preços, mas que fruto das politicas implementadas, começaram a direcionar-se para o ajustamento quantitativo. Destacam-se a redução de horário de trabalho, o que possibilitou ás empresas uma redução de custos quando a procura também desceu.

      Por seu turno, os países que operavam num regime de reestruturação essencialmente quantitativo também se movimentaram no sentido de tomarem medidas que os aproximaram do ajustamento qualitativo. Este movimento é claro em países como França e Holanda, e mais limitado na Alemanha.

      Portugal e Bélgica mantiveram-se num tipo de ajustamento quantitativo.

 

O caso português

      Portugal é avaliado neste relatório de uma forma muito particular, incidindo nos anos em que a troika esteve presente no País.

      Algumas mudanças em termos de reestruturação já tinham vindo a ser implementadas, mas foi com o Memorando de Entendimento (ME), que causou um impacto nefasto da sociedade portuguesa, que o processo conheceu um avanço significativo com o objetivo de desregulamentar o mercado e cortar na despesa.

      Raquel Rego, investigadora do SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do ISEG, fez a explicação das várias medidas que foram tomadas no sentido de viabilizar a reestruturação das empresas, nomeadamente o programa Revitalizar. Desta iniciativa destacam-se dois instrumentos: o SIREVE (Sistema de recuperação de Empresas por Via Extrajudicial) e o PER (Processo Especial de Revitalização). O primeiro foi criado com o objetivo de recuperar as empresas que viram a sua situação financeira deteriorar-se mas que continuam com viabilidade. O PER destina-se a permitir que qualquer devedor que se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente estabeleça negociações com os respetivos credores, de modo a concluir com estes um acordo conducente à sua revitalização económica.

 

Influência das alterações no código do trabalho

 

      Em Portugal, o quadro de reestruturação legal é baseado no Código do Trabalho. Em 2009 foram feitas as primeiras alterações relacionadas com reestruturação e a revisão de 2012, já sob efeito do ME, provocou uma redução dos custos laborais, com inevitáveis consequências para os trabalhadores. Daí se conclua que a troika, com as medidas que obrigou a tomar através do ME, tornou-se no principal ator envolvido na reestruturação empresarial no País.

      Do ponto de vista do empregador, as medidas incidiram principalmente na flexibilização do mercado laboral e na redução dos custos através do congelamento dos salários e das reformas antecipadas, de uma maior facilidade em despedir, na consequente redução do valor das indemnizações por rescisão ou no pagamento de horas extraordinárias.

      Desta forma, Portugal tem assistido nos últimos anos a um aumento dos despedimentos coletivos e os trabalhadores portugueses estão hoje menos protegidos e com menos benefícios quando em situação de desemprego.

      O relatório do projeto Moliere salienta que as Comissões de Trabalhadores mantêm o direito de participar no processo de reestruturação das empresas embora, na prática, esse papel seja meramente informativo e consultivo.

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Texto: Pedro Gabriel – Retirado da Revista FEBASE de Abril 2015

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